Questão FC132952
Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas pela Administração Pública, suponha que em determinado estado brasileiro seja decidido transferir o serviço público
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
- descentralização, por meio de transferência da execução do serviço público para a iniciativa privada, mas mantendo a titularidade com a Administração Pública.
- desconcentração, por meio de publicização da competência administrativa, transferindo a titularidade para a inciativa privada.
- concentração, por meio de privatização da atividade meio de distribuição de gás canalizado, mantendo apenas o domínio da extração.
- centralização, por meio de transferência da titularidade do serviço público para a Gasosa S.A., garantindo os lucros para o aumento do aparelho estatal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.A questão aborda a organização administrativa, focando nas modalidades de prestação da atividade administrativa e nas entidades envolvidas, especialmente descentralização e desconcentração.
Vamos examinar as alternativas apresentadas.
a) A descentralização ocorre quando a Administração Pública transfere a execução de um serviço, como o gás canalizado, para a iniciativa privada, mantendo a titularidade.
Correta.
Essa divisão de competências é caracterizada pela delegação, onde a execução é concedida a terceiros, mas a titularidade permanece com o Estado.
A descentralização pode ser por contrato (delegação) ou por lei (outorga).
b) A desconcentração envolve a redistribuição interna de competências dentro da Administração.
Incorreta.
A alternativa confunde descentralização com desconcentração, pois a primeira implica na transferência da execução do serviço, enquanto a segunda refere-se à divisão interna de atribuições, sem alterar a titularidade.
c) A concentração é a ausência de divisão de competências.
Incorreta.
A alternativa descreve um cenário de descentralização por delegação, e não de privatização, uma vez que a titularidade continua com a Administração Pública, enquanto a execução é atribuída a terceiros.
d) A centralização se refere à execução direta das atividades pelo Estado.
Incorreta.
A alternativa confunde centralização com descentralização, pois a transferência da titularidade a uma empresa, como a Gasosa S.A., indica descentralização e não centralização, que mantém a execução sob controle direto do Estado.
Portanto, a resposta correta é a alternativa A.
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