Questão FC132953
O Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assessores diretos lhe informem sobr
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse cenário, é correto afirmar que como a Caixa Econômica Federal é uma
- sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- empresa pública, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
- empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, há relação de tutela com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: LETRA C.A questão aborda a estrutura da Administração Pública, destacando a Caixa Econômica Federal como uma empresa pública, resultado da descentralização administrativa.
As empresas públicas são entidades de direito privado, parte da administração indireta, com capital totalmente público e criadas por meio de lei específica, com a função de prestar serviços públicos ou explorar atividades de interesse público.
Exemplos incluem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
É importante ressaltar que não existe subordinação entre a Administração Direta e a Indireta.
A relação é de vinculação, que permite o controle finalístico, conforme estabelecido por lei.
O Ministério da Fazenda, como órgão público, mantém uma relação de subordinação com a Presidência da República, refletindo a desconcentração administrativa.
Essa desconcentração pode ser centralizada, dentro da Administração Direta, ou descentralizada, envolvendo órgãos da Administração Indireta.
Dessa forma, entre órgãos da mesma pessoa jurídica, há hierarquia, com controle hierárquico que inclui poderes de comando e fiscalização.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA C.
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