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Questão FC132954

Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estrutura organizacional moderna, ágil, permeável à participação popular. Uma dessas mudanças tinha um fo

Organização Administrativa

FGV · 2023

Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estrutura organizacional moderna, ágil, permeável à participação popular. Uma dessas mudanças tinha um formato e um modo de contratualização específicos e tinha por objetivo a transformação de autarquias e fundações da administração direta e exclusiva do Estado, dotando-as de maior autonomia, modernização estrutural e controle de resultados.
Esse processo descreve a constituição de
  1. uma agência executiva.
  2. uma agência reguladora.
  3. um consórcio público.
  4. uma organização da sociedade civil de interesse público.
  5. organizações sociais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: letra A
A alternativa correta é a letra A, que se refere a uma agência executiva.
A reforma do Estado buscou modernizar a estrutura organizacional, tornando-a mais ágil e aberta à participação da sociedade.
Nesse contexto, as autarquias e fundações foram transformadas em agências executivas, ganhando maior autonomia e um controle mais eficiente sobre resultados.
Para que uma autarquia ou fundação seja qualificada como agência executiva, é necessário que possua um plano estratégico de reestruturação e um contrato de gestão com o Ministério competente, conforme o artigo 51 da Lei 9.649/1998.
Assim, a figura da agência executiva não cria uma nova entidade, mas sim confere uma qualificação que permite maior flexibilidade e eficácia na gestão pública.As demais alternativas estão incorretas, conforme explicações a seguir:
b) uma agência reguladora.
Incorreta.
As agências reguladoras são autarquias criadas para regular e fiscalizar setores específicos, estando sob supervisão ministerial.
c) um consórcio público.
Incorreta.
Os consórcios públicos são entidades formadas por entes federados para a gestão associada de serviços públicos e não constituem uma agência executiva.
d) uma organização da sociedade civil de interesse público.
Incorreta.
As OSCIPs surgiram na reforma do Estado, mas têm um papel diferente, atuando em áreas de interesse público com apoio do Estado.
e) organizações sociais.
Incorreta.
As Organizações Sociais (OS) são parcerias com o Estado, regulamentadas pela Lei 9.637/1998, mas não se enquadram como agências executivas, pois sua estrutura e função são distintas.

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