Questão FC132959
Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracterizada como organização da sociedade civil, propõe e acaba por celebrar parceria com a Administração Pública, com o deside
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse cenário, a parceria entre a entidade privada e a Administração Pública é formalizada por meio do seguinte instrumento jurídico:
- termo de colaboração;
- acordo de cooperação;
- contrato de gestão;
- termo de parceria;
- termo de fomento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: LETRA E.A questão aborda a Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, visando objetivos de interesse público.
Na situação apresentada, uma entidade privada sem fins lucrativos, caracterizada como organização da sociedade civil, celebra um termo de fomento com a Administração Pública, com foco na transferência de recursos financeiros para atingir finalidades de interesse mútuo.
De acordo com a lei mencionada, o termo de fomento é o instrumento adequado para formalizar essas parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil, com a transferência de recursos financeiros.
A legislação prevê também outros instrumentos, como o termo de colaboração, que é proposto pela Administração Pública, e o acordo de cooperação, que não envolve transferência de recursos financeiros.
Confirmamos, portanto, o gabarito na LETRA E.
Análise das demais alternativas:
a) termo de colaboração.
INCORRETA.
A proposta deve vir da Administração Pública, não se aplicando ao caso.
b) acordo de cooperação.
INCORRETA.
Este não envolve transferência de recursos financeiros, o que contraria a questão.
c) contrato de gestão.
INCORRETA.
Este se refere à parceria com organizações sociais, não com organizações da sociedade civil.
d) termo de parceria.
INCORRETA.
Este instrumento se aplica a organizações da sociedade civil de interesse público, não à entidade mencionada na questão.
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