Questão FC132960
O ente competente almeja realizar um contrato de gestão com entidade do chamado terceiro setor, com vistas a viabilizar a transferência de recursos financeiros para projeto destina
Organização Administrativa
FGV · 2023
Nesse caso, é correto afirmar que o mencionado instrumento deverá ser formalizado com entidade
- qualificada como organização social.
- que integre o serviço social autônomo.
- qualificada como organização da sociedade civil.
- qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.
- que não precisa ter qualificação prévia, desde que se enquadre no conceito legal de organização da sociedade civil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda o terceiro setor, especialmente o contrato de gestão, que deve ser celebrado com uma organização social qualificada.
As Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem essa qualificação do Poder Público para desempenhar atividades voltadas ao ensino, pesquisa, meio ambiente, cultura e saúde.
Essa definição está alinhada com a obra de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que destaca que a organização social é um título jurídico concedido pelo Estado.
Analisando as alternativas:
b) que integre o serviço social autônomo.
Incorreto.
Os serviços sociais autônomos são entidades paraestatais, criadas por lei, que operam em colaboração com o Estado, compondo o sistema S, conforme Alexandre Mazza.
c) qualificada como organização da sociedade civil.
Incorreto.
A organização da sociedade civil se refere a entidades que atendem aos requisitos da Lei nº 13.019/2014, que define sua estrutura e funcionamento.
d) qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.
Incorreto.
O Termo de Parceria, conforme a Lei nº 9.790/99, é o instrumento adequado para a relação entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
e) que não precisa ter qualificação prévia, desde que se enquadre no conceito legal de organização da sociedade civil.
Incorreto.
É imprescindível a qualificação de organização social para firmar o contrato de gestão.
Portanto, a resposta correta é a LETRA A.
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