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Questão FC132962

Recentemente, Gerusa estava lendo matéria jornalística que mencionava o sucesso de determinado termo de parceria formalizado entre a União e determinada organização da sociedade ci

Organização Administrativa

FGV · 2023

Recentemente, Gerusa estava lendo matéria jornalística que mencionava o sucesso de determinado termo de parceria formalizado entre a União e determinada organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, qualificação que teria sido obtida por determinada cooperativa que desenvolve atividade de relevante interesse social.
Ocorre que Gerusa vem estudando para concurso público e decidiu aprofundar o seu aprendizado em relação à organização administrativa e ao terceiro setor, vindo a concluir, acerca dos fatos mencionados na referida notícia, que ela
  1. está em consonância com o ordenamento jurídico, notadamente porque o termo de parceria deve ser formalizado com órgãos e entidades administrativas, que é o caso da aludida OSCIP.
  2. está em desconformidade com o ordenamento jurídico, na medida em que os instrumentos a serem formalizados com as OSCIP são o termo de colaboração e o termo de fomento, considerando que tal entidade não integra o conceito de Administração Pública.
  3. não está de acordo com o ordenamento jurídico, pois a cooperativa não poderia ter obtido a qualificação como OSCIP, apesar de o instrumento formalizado com tais entidades do terceiro setor ser o mencionado termo de parceria.
  4. não tem qualquer mácula perante o ordenamento jurídico, especialmente porque a OSCIP é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que integra a Administração Indireta, com a qual o instrumento adequado a ser formalizado é o termo de parceria.
  5. está em conformidade com a ordenamento jurídico, que admite a formalização de diversos instrumentos com a OSCIP, dentre os quais o aludido termo de parceria, além do contrato de gestão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: letra C.
A alternativa C é correta.
As cooperativas não podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme o artigo 2º da Lei nº 9.790/99, que explicitamente veda tal possibilidade.
Embora o termo de parceria exista como instrumento de formalização entre entidades do terceiro setor e o Poder Público, ele não se aplica a cooperativas.
Portanto, a qualificação como OSCIP é indevida e contrária ao ordenamento jurídico.

Analisando as demais opções:
a) Errada.
A afirmação sugere que a cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, o que é incompatível com a lei, pois essa qualificação é vedada.
b) Errada.
A crítica à formalização de instrumentos com OSCIPs está equivocada, pois o termo correto é o de parceria, e não de colaboração ou fomento.
d) Errada.
A afirmação ignora a vedação legal à qualificação de cooperativas como OSCIP.
Além disso, as OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos que não integram a Administração Pública direta ou indireta.
e) Errada.
O contrato de gestão é aplicável a Organizações Sociais, enquanto as OSCIPs utilizam o termo de parceria como instrumento de formalização.
Portanto, a alternativa não reflete a realidade legal.
Em suma, a única alternativa correta é a letra C, que respeita a disposição legal vigente.

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