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Questão FC132969

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades

Responsabilidade Civil do Estado

FGV · 2023

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas.
Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:
  1. objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, considerando que a responsabilização civil da Administração Pública direta e indireta prescinde da discussão sobre o elemento anímico;
  2. objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito público integrante da Administração Pública indireta;
  3. subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de entidade de direito privado integrante da Administração Pública indireta;
  4. objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta;
  5. subjetiva, demandando a comprovação de dolo ou de culpa, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública direta.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.
A questão aborda a Responsabilidade Civil do Estado, especificamente em relação à autarquia XYZ.
Como o dano foi causado por um de seus veículos, aplica-se a responsabilidade objetiva, sendo irrelevante a prova de culpa ou dolo.
Segundo o art.
37, § 6º da Constituição Federal, as entidades de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem, garantindo o direito de regresso em casos de dolo ou culpa.
A teoria do risco administrativo sustenta que a vítima precisa apenas demonstrar o nexo causal entre a ação ou omissão do agente público e o dano sofrido, conforme esclarecido por Hely Lopes Meirelles.
Portanto, a responsabilidade da autarquia é objetiva, reforçando a alternativa correta como LETRA B.
Analisando as demais opções:
a) Incorreta.
A responsabilização da Administração Pública pode depender da análise de culpa, especialmente para entidades que exercem atividades econômicas.
c) Incorreta.
A responsabilidade é objetiva, e a autarquia é uma entidade de direito público.
d) Incorreta.
A autarquia pertence à Administração Pública indireta, não direta.
e) Incorreta.
A responsabilidade é objetiva, e a autarquia é uma entidade de direito público.
Portanto, reafirmamos que o gabarito é LETRA B.

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