Questão FC132980
Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante uma aula, por acreditar que supo
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2023
Juvelina, mãe de Jorge, por acreditar na versão de seu filho de que jamais agrediria a professora, almeja ajuizar ação indenizatória com vistas obter a responsabilização civil do Estado e de Ana, pelos danos causados ao estudante no período letivo.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
- tanto Ana quanto o Estado, respondem objetivamente pelos danos ocasionados ao aluno, não sendo necessária a demonstração de dolo ou culpa.
- o Estado responde de forma subjetiva e Ana deve responder, objetivamente, apenas em eventual ação de regresso, na qual não será necessário demonstrar dolo ou culpa.
- para a caracterização da responsabilidade subjetiva do Estado no caso, é imprescindível que Juvelina demonstre que Ana agiu com dolo ou culpa.
- o Estado responde objetivamente pelos danos causados por Ana ao aluno, assegurado o direito de regresso contra a servidora nas hipóteses de dolo ou culpa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.A questão aborda a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal e o artigo 43 do Código Civil.
Essa responsabilidade é baseada na teoria do risco administrativo, que estabelece que a administração pública é responsável pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.
Caso seja comprovada a conduta dolosa ou culposa do agente, há o direito de regresso contra ele.
O Estado é obrigado a indenizar a vítima quando há nexo de causalidade entre o ato do agente e o dano, salvo exceções como culpa exclusiva da vítima ou força maior, que excluem a responsabilidade.
No cenário apresentado, em que Ana, servidora pública, causa dano a um aluno no exercício de suas funções, o Estado responde objetivamente, mas pode buscar regresso contra Ana se houver dolo ou culpa.
Portanto, a alternativa correta é a letra D, enquanto as demais estão erradas.
a) Incorreta, pois apenas o Estado responde objetivamente; a prova de dolo ou culpa é necessária para regresso.
b) Incorreta, já que a responsabilidade do Estado é objetiva e Ana pode ser responsabilizada em caso de dolo ou culpa.
c) Incorreta, pois a responsabilidade do Estado é objetiva, não exigindo prova de dolo ou culpa para sua configuração.
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