Questão FC132985
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da Am
Serviços Públicos
FGV · 2023
Nesse contexto, partindo da premissa de que os serviços públicos devem se adaptar à evolução tecnológica, o Chefe do Poder Executivo determinou que a sua equipe realizasse estudos sobre a viabilidade de se proceder à instalação e à operação dos referidos trens no Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.987/95, é correto afirmar que se está diante da manifestação do princípio da
- continuidade.
- mutabilidade.
- generalidade.
- neutralidade.
- modicidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
b) Mutabilidade.Correta.
O Princípio da Mutabilidade permite a alteração do regime de execução dos serviços públicos visando melhor atender ao interesse público, que é dinâmico.
Isso implica que não há direito adquirido à permanência de um regime jurídico específico, possibilitando mudanças no estatuto dos servidores e nos contratos administrativos.
Como destaca Maria Sylvia Di Pietro, tal princípio assegura que as adaptações necessárias podem ser feitas, pois tanto servidores quanto usuários e contratados não têm garantia de manutenção de condições anteriormente estabelecidas.
Alterações e rescisões unilaterais são viáveis para adequar-se às demandas sociais.
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