Questão FC132988
“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo co
Serviços Públicos
FGV · 2023
A conservação dos equipamentos e das instalações, assim como a melhoria e expansão do serviço, se enquadram no conceito de
- regularidade.
- continuidade.
- eficiência.
- generalidade.
- atualidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
GABARITO: "LETRA E"e) atualidade.
CORRETO.
Essa questão aborda a Lei 8.987/1995, que regula concessões e permissões de serviços públicos, conforme o artigo 175 da Constituição.
O artigo 6º estabelece que toda concessão deve garantir um serviço adequado, que inclui a condição de atualidade.
Essa atualidade envolve a modernização e conservação dos equipamentos e instalações, além da melhoria e expansão dos serviços, assegurando eficiência e qualidade.
Portanto, a "atualidade" é fundamental para que os serviços públicos atendam às necessidades da população de acordo com os avanços tecnológicos.
Assim, a resposta correta é a LETRA E.
Analisando as alternativas incorretas:
a) regularidade.
Incorreto.
Refere-se à necessidade de prestar serviços dentro de horários e condições adequados, sem interrupções.
b) continuidade.
Incorreto.
Significa que o serviço deve ser prestado sem interrupções, mas a lei permite cortes em situações específicas, como emergências ou inadimplemento, desde que haja aviso prévio.
c) eficiência.
Incorreto.
Refere-se à obrigação de prestar serviços com a melhor qualidade e aproveitamento possível.
d) generalidade.
Incorreto.
Ligada ao conceito de universalidade, implica que o serviço deve ser acessível ao maior número possível de usuários.
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