Questão FC132992
A Administração Pública Federal, visando se adequar aos modernos conceitos de administração pública gerencial, decidiu delegar a prestação de serviços públicos que costumava realiz
Serviços Públicos
FGV · 2023
- Consórcio de empresas Alfa, mediante licitação, por prazo determinado.
- Pessoa jurídica Beta, mediante licitação, a título precário.
- Pessoa física Gama, mediante licitação, a título precário.
- Pessoa física Teta, sem licitação, a título precário.
É correto afirmar que os delegatários dos serviços públicos Alfa, Beta, Gama e Teta firmaram com a administração pública, respectivamente, contrato de
- concessão, permissão, permissão e autorização.
- concessão, autorização, permissão e permissão.
- permissão, permissão, autorização e concessão.
- permissão, autorização, concessão e concessão.
- concessão, autorização, autorização, concessão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão refere-se à Lei nº 8.987/1995, que regula a concessão e permissão da prestação de serviços públicos conforme o art.
175 da Constituição Federal.
Vamos examinar as alternativas para determinar a resposta correta.
- Consórcio de empresas Alfa, por meio de licitação, por prazo determinado.
Esta opção caracteriza a concessão de serviço público, que envolve a delegação da execução do serviço, mantida a titularidade pelo poder concedente.
A concessão é realizada mediante licitação na modalidade de concorrência, exclusiva para pessoas jurídicas ou consórcios que comprovem capacidade técnica, conforme o art.
2º, inciso II da Lei nº 8.987/95.
- Pessoa jurídica Beta, mediante licitação, a título precário.
Aqui, trata-se da permissão de serviço público.
Embora exija licitação, a permissão não define a modalidade licitatória e é concedida de forma precária, podendo ser revogada a qualquer momento.
Ademais, é possível sua delegação a pessoas físicas.
O art.
2º, inciso IV da mesma lei define essa modalidade.
- Pessoa física Gama, mediante licitação, a título precário.
Esta opção também se refere à permissão de serviço público, pois a delegação ocorre de forma precária e com licitação prévia.
- Pessoa física Teta, sem licitação, a título precário.
Aqui, temos a autorização, que se caracteriza pela ausência de licitação e pela natureza precária.
A autorização é um ato discricionário do poder público, que permite ao particular a prestação de um serviço sem exigir um elevado grau de especialização ou grande capital inicial.
Essa modalidade pode ser revogada a qualquer tempo, como afirmam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
Assim, as opções configuram, respectivamente, concessão, permissão, permissão e autorização, levando ao gabarito LETRA A.
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