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Questão FC133007

Os contratos de parceria público-privada previstos pela Lei nº 11.079/2004 devem ter um prazo de vigência, já incluindo eventuais prorrogações, entre

Serviços Públicos

FGV · 2023

Os contratos de parceria público-privada previstos pela Lei nº 11.079/2004 devem ter um prazo de vigência, já incluindo eventuais prorrogações, entre
  1. 5 e 25 anos.
  2. 5 e 35 anos.
  3. 10 e 25 anos.
  4. 10 e 30 anos.
  5. 15 e 35 anos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: letra B.
A opção correta é a letra B, que estabelece um prazo de 5 a 35 anos para a vigência dos contratos de parceria público-privada, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 11.079/2004.
Esta norma determina que o prazo deve ser compatível com a amortização dos investimentos, respeitando os limites mínimo e máximo.
As demais opções estão incorretas e podem ser descartadas.

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