Questão FC133010
As recentes chuvas geraram grande impacto em um conjunto de municípios de um estado. Em resposta à crise, os prefeitos se organizaram para gerenciar conjuntamente recursos emergenc
Serviços Públicos
FGV · 2023
A organização que apresenta o desenho institucional adequado ao gerenciamento conjunto pelos municípios é
- a agência executiva.
- a agência reguladora.
- o consórcio público.
- a fundação pública.
- a organização da sociedade civil de interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: LETRA C.A questão aborda a organização da Administração Pública Direta e Indireta, especialmente a figura do consórcio público.
Este é uma entidade constituída por entes federativos, com a finalidade de promover a cooperação entre eles em interesses comuns, podendo ser uma associação pública ou uma entidade privada sem fins lucrativos, conforme a Lei 11.107/2005.
Analisando as alternativas: a) Incorreto.
A Agência Executiva é uma designação para autarquias ou fundações que firmam contrato de gestão com a Administração, visando a eficiência e a redução de custos, conforme o Decreto nº 2.487/1998.b) Incorreto.
A agência reguladora, parte da Administração Pública Indireta, é geralmente uma autarquia com a função de regular e fiscalizar setores econômicos, atuando com autonomia em relação ao Poder Executivo.c) Incorreto.
A Fundação Pública é um patrimônio que recebe personalidade jurídica para fins públicos, podendo ser de direito público ou privado, conforme as diretrizes de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.d) Incorreto.
As OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos que realizam serviços sociais com apoio do Estado, reguladas por termos de parceria, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro.Portanto, a resposta correta é a LETRA C.
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