Questão FC133011
Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito p
Serviços Públicos
FGV · 2023
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;
- o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;
- o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;
- o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;
- o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: letra E.e) O consórcio é uma autarquia, e a contratação de seu advogado se dará pela CLT.
– correta.
O consórcio público, ao adquirir personalidade jurídica de direito público, integra a administração indireta dos entes consorciados.
Conforme a Lei nº 11.107/05, ele deve observar as normas de direito público, incluindo a CLT para a contratação de pessoal, o que se aplica também ao advogado.
Portanto, a alternativa E está correta.
Analisemos as demais alternativas:
a) O consórcio é uma fundação, e a contratação do seu advogado se dará pela CLT; - incorreta.
b) O consórcio é uma fundação, e a contratação do seu advogado pode ser regulada por contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil; - incorreta.
c) O consórcio é uma autarquia, e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio; - incorreta.
d) O consórcio é uma empresa pública, e a contratação de seu advogado se dará pela CLT; - incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em