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Questão FC133012

Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de flexibilização denominada publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta foi defi

Serviços Públicos

FGV · 2023

Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de flexibilização denominada publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta foi definida como o processo de descentralização da execução de serviços, como educação, saúde, cultura e pesquisa científica, dentre outros. A estratégia de publicização introduziu também a possibilidade de união entre dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados) com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Essa união é denominada:
  1. autarquia;
  2. consórcio público;
  3. organização social;
  4. parceria público-privada;
  5. empresa de propósito específico.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Analisando as alternativas apresentadas:a) Autarquia; ERRADA.
Autarquias são entidades públicas com autonomia, criadas por lei para a prestação de serviços públicos, conforme definido pelo Decreto-lei n.
200/67.
Não podem explorar atividades econômicas, servindo apenas para a execução de funções administrativas, como exemplificado pelo Incra e Ibama.
b) Consórcio público; CERTA.
O consórcio público é uma associação entre entes federativos para objetivos comuns.
Regido pela Lei nº 11.107/2005, pode ser uma associação pública ou privada, devendo seguir normas de direito público em licitações e contratos.
A contratação deve ser por meio de um contrato de programa, respeitando as regras estabelecidas.
c) Organização social; ERRADA.
Organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos criadas para atividades não exclusivas do Estado, como educação e saúde, reguladas pela Lei nº 9.637/98.
Visam à privatização temporária de serviços públicos, com direcionamento de recursos para suas atividades.
d) Parceria público-privada; ERRADA.
As PPPs são contratos administrativos de concessão, regidos pela Lei nº 11.079/2004, aplicando-se de forma subsidiária a Lei nº 8.987/95.
Visam à colaboração entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de serviços públicos, diferenciando-se das concessões comuns.
e) Empresa de propósito específico; ERRADA.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma nova empresa criada com objetivos específicos e restritos, podendo ser limitada ou anônima, com prazo de existência determinado.
Gabarito: letra B.

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