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Questão FC133013

Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama e Ômega formalizaram um consórcio público para a realização de interesses comuns, voltados para proteção ambient

Serviços Públicos

FGV · 2023

Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama e Ômega formalizaram um consórcio público para a realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Associação Pública Juntos.
À luz da Lei nº 11.107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio em questão mediante:
  1. contrato de rateio;
  2. termo de colaboração;
  3. contrato de programa;
  4. contrato de gestão;
  5. termo de parceria.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.

A questão trata dos CONSÓRCIOS PÚBLICOS, regidos pela Lei nº 11.107/2005.

De acordo com a legislação, "Art.
8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio."
Portanto, a alternativa correta é a LETRA A: contrato de rateio.

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