Questão FC133026
1º cenário: João, após três anos de estudo, é aprovado em um concurso público, tomando posse no cargo almejado. Durante seis meses, o servidor público praticou, diuturnamente, todo
Agentes Públicos
FGV · 2023
2º cenário: Guilherme, particular, especializado em mergulhos em alto-mar, em um dia de fortes chuvas no Município do Rio de Janeiro, visualiza duas senhoras ilhadas em um determinado local, na iminência de serem levadas pela correnteza gerada por força do alagamento das ruas. O particular, então, verificando que o Corpo de Bombeiros não estava presente, resolve ir ao local e logra êxito em salvar as mulheres.
Nesse contexto, considerando os cenários delimitados, é correto afirmar que:
- João é considerado agente público de direito, mais especificamente servidor público estatutário, sendo certo que os atos por ele perpetrados, durante o exercício da função, são válidos. Guilherme é considerado um particular em colaboração com o Estado, fazendo jus à prestação pecuniária pela atividade exercida em favor do Município, substituindo-se ao Corpo de Bombeiros;
- João é considerado agente público de direito, mais especificamente servidor público estatutário, sendo certo que os atos por ele perpetrados, durante o exercício da função, devem ser convalidados, em homenagem à teoria da aparência. Guilherme é considerado agente público de fato necessário, sem que se aplique, contudo, a teoria da aparência;
- João é considerado agente público de fato putativo, sendo certo que os atos por ele perpetrados, durante o exercício da função, devem ser convalidados, em homenagem à teoria da aparência. Guilherme é considerado agente público de fato necessário, sem que se aplique, contudo, a teoria da aparência;
- João é considerado agente público de fato putativo, sendo certo que os atos por ele perpetrados, durante o exercício da função, devem ser anulados, em razão da invalidação do concurso público. Guilherme é considerado agente público de fato necessário, sem que se aplique, contudo, a teoria da aparência;
- João é considerado agente público de direito, mais especificamente servidor público estatutário, sendo certo que os atos por ele perpetrados, durante o exercício da função, são inválidos, em razão da anulação do concurso público. Guilherme é considerado um particular em colaboração com o Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra C.c) João é classificado como agente público de fato putativo, sendo que os atos que praticou durante seu desempenho devem ser convalidados, respeitando a teoria da aparência.
Por outro lado, Guilherme é considerado agente público de fato necessário, não se aplicando a teoria da aparência; - correta.
Analisemos as situações apresentadas:
1º cenário: João, após ser aprovado em um concurso, assume o cargo e realiza suas atividades por seis meses.
Contudo, a Administração Pública, após seguir o devido processo legal, anula o concurso por vícios insanáveis, o que gera a nulidade das nomeações.
João, apesar de atuar com vício na competência, exerce uma função de fato, o que torna seus atos válidos, pois a teoria da aparência protege a confiança legítima dos administrados.
2º cenário: Guilherme, um particular, efetua o resgate de duas mulheres em situação de emergência, na ausência do Corpo de Bombeiros.
Segundo a doutrina, ele é um agente público de fato necessário, realizando atividades em situações excepcionais que devem ser confirmadas pelo Poder Público, sem a necessidade de aplicar a teoria da aparência.
Assim, Guilherme é reconhecido como agente público de fato necessário, e a teoria da aparência não se aplica.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Agora, vejamos os erros nas demais alternativas:
a) João é tratado como servidor público estatutário, com atos válidos, e Guilherme como particular que deve receber uma compensação; - errada.
Ambos são agentes públicos de fato, não se encaixando nas definições de agentes públicos de direito.
b) João é descrito como servidor público estatutário, com atos que devem ser convalidados, enquanto Guilherme é um agente público de fato necessário; - errada.
Na realidade, João e Guilherme são agentes públicos de fato, sendo um putativo e o outro necessário.
d) João é considerado agente público de fato putativo, mas seus atos devem ser anulados pela invalidação do concurso, enquanto Guilherme é um agente público necessário; - errada.
Ambos são agentes de fato, com atos válidos, sendo que a teoria da aparência se aplica apenas a João.
e) João é visto como servidor público estatutário com atos inválidos, e Guilherme como particular colaborador do Estado; - errada.
Tanto João quanto Guilherme são agentes públicos de fato, com atos válidos, e a teoria da aparência se aplica no caso de João.
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