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Questão FC133027

João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso p

Agentes Públicos

FGV · 2023

João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso público, exerce, por seis meses, funções públicas no âmbito do Município Alfa. Contudo, o seu concurso público vem a ser anulado judicialmente e Matheus deixa os quadros da Administração Pública. Por derradeiro, Guilherme exerce as suas funções na Petrobras, após lograr êxito em certame público.
Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que
  1. João é um particular em colaboração, espécie de agente público de fato necessário. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público estatutário, modalidade de agente público de direito.
  2. João é um particular em colaboração, espécie de agente público de fato necessário. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.
  3. João é um servidor público temporário, espécie de agente público de direito. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.
  4. João é um particular em colaboração, espécie de agente público de direito. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.
  5. João não é considerado um agente público. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato necessário. Por fim, Guilherme é um servidor público estatutário, modalidade de agente público de direito.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: LETRA D.

A questão aborda a tipologia dos agentes públicos.
João, convocado conforme a legislação, atua como jurado no Tribunal do Júri, caracterizando-se como um particular em colaboração.
Esses indivíduos exercem funções públicas temporariamente, sem ocupar cargos permanentes, conforme definido na doutrina.
Exemplos incluem jurados e mesários, que atuam por delegação ou nomeação.

Por outro lado, Matheus, que teve seu concurso anulado, atuou como agente público de fato putativo, realizando atos administrativos com presunção de legitimidade, mesmo sem a devida investidura.
Isso significa que seu desempenho é considerado válido frente a terceiros de boa-fé, que não podem ser prejudicados pela falta de formalidade na sua nomeação, em respeito à teoria da aparência.

Guilherme, por sua vez, é um servidor público celetista, caracterizando-se como um agente público de direito, regido pela CLT.
Os empregados públicos, que ocupam empregos com vínculo trabalhista, estão sujeitos a esse regime.

Assim, temos: João como particular em colaboração, Matheus como agente putativo e Guilherme como servidor público celetista.

Portanto, gabarito LETRA D.

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