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Questão FC133032

João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela prática de um ilícito administrativo. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, em um processo administ

Agentes Públicos

FGV · 2023

João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela prática de um ilícito administrativo. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, em um processo administrativo específico, o agente público é demitido. Guilherme, servidor público estável, passa a ocupar o cargo até então preenchido por João. Seis meses depois, João obtém decisão judicial favorável, anulando o processo administrativo disciplinar, em razão da ocorrência de vício formal.
Nesse cenário, considerando os institutos jurídicos afetos ao provimento derivado de agentes públicos, é correto afirmar que:
  1. João será reintegrado ao cargo de origem, sem ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas, sob pena de enriquecimento sem causa do agente público. Guilherme, por sua vez, será revertido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
  2. João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
  3. João será reconduzido ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
  4. João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será revertido ao cargo anteriormente ocupado. Caso este esteja preenchido, o servidor será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
  5. João será reintegrado ao cargo de origem, com ressarcimento da remuneração e vantagens não percebidas. Guilherme, por sua vez, será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.
A questão analisou a situação de João, servidor público estável, demitido e, posteriormente, reintegrado após decisão judicial favorável que anulou o processo administrativo disciplinar.
Segundo a Lei 8.112/90, João tem direito à reintegração, incluindo o ressarcimento das vantagens não percebidas.
Guilherme, que ocupou o cargo de João durante a demissão, será reconduzido ao seu cargo anterior.
Se esse cargo estiver preenchido, ele será aproveitado em outro cargo compatível ou ficará em disponibilidade.
Vamos avaliar as alternativas:
a) INCORRETA.
João deve receber ressarcimento e Guilherme será reconduzido, não revertido.
b) CORRETA.
João será reintegrado e Guilherme reconduzido, com os direitos mencionados.
c) INCORRETA.
Inverte os papéis de João e Guilherme, errando na reintegração e recondução.
d) INCORRETA.
Guilherme será reconduzido, não revertido, e pode ser aproveitado, não colocado em disponibilidade.
e) INCORRETA.
Guilherme só será aproveitado se a recondução não for possível.
Portanto, o gabarito correto é a LETRA B.

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