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Questão FC133036

À luz do Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadei

Agentes Públicos

FGV · 2023

À luz do Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias.
( ) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio.
( ) Perícia oficial singular podeser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
  1. F – F – V – V.
  2. V – F – V – F.
  3. V – V – F – F.
  4. F – F – V – F.
  5. F – V – F – V.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: LETRA E.
A questão aborda o Decreto nº 7.003/2009, modificado pelo Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde conforme os arts.
202 a 205 da Lei nº 8.112/1990.
Vamos analisar as alternativas para determinar a correta.
(F) A perícia oficial pode ser dispensada para licença de saúde quando o afastamento for inferior a 15 dias corridos.
Falsa.
O afastamento deve ser inferior a 15 dias corridos para que a perícia seja dispensada, conforme o art.
4º do Decreto.
(V) Se o servidor não puder se locomover, a perícia será feita no hospital ou em casa.
Verdadeira.
O art.
5º do decreto estabelece que a avaliação pericial ocorre no local em que o servidor estiver internado ou em domicílio.
(F) A perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, cirurgião-dentista ou psicólogo.
Falsa.
Apenas médicos ou cirurgiões-dentistas estão habilitados para realizar a perícia oficial singular, conforme o art.
2º do Decreto.
(V) O servidor pode recusar a avaliação por telessaúde.
Verdadeira.
O servidor tem o direito de recusar a avaliação por telessaúde, que deve ser autorizada expressamente, conforme o § 3º do art.
2º, incluído pelo Decreto nº 11.255/2022.
Assim, a sequência correta é F-V-F-V, resultando no gabarito LETRA E.

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