Questão FC133042
As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no serviço público mediante aprovação em concursos públicos distintos na área da tecnologia da informação: Mariana para empr
Agentes Públicos
FGV · 2023
Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
- Miriam e Mariana devem ser submetidas ao regime jurídico trabalhista.
- Mariana poderia ter sido investida no emprego público em questão sem a realização de concurso público.
- apenas Marcela terá direito à disponibilidade, caso adquira a estabilidade, na hipótese de o cargo que ocupa ser declarado extinto ou desnecessário.
- o regime jurídico único dos servidores públicos federais deve ser aplicado nas situações de Marcela e Miriam, mas não na de Mariana.
- as três irmãs terão direito à estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: letra D.Vamos analisar os casos individualmente: 1) **Mariana**: trabalha em uma empresa pública federal.
Os empregados dessas entidades estão sob a égide da CLT, e, portanto, qualquer disputa deve ser resolvida na Justiça do Trabalho (art.
114, I, CF).
Embora Mariana entre por concurso, não adquire estabilidade no serviço público.
2) **Marcela**: concorre ao cargo de analista legislativo na Câmara dos Deputados, e **Miriam**: a uma autarquia federal.
Ambas estão submetidas ao Regime Jurídico Único (RJU), conforme a Lei nº 8.112/90.
3) A análise para **Miriam** é a mesma que para **Marcela**.Agora, vamos às alternativas:a) **Miriam e Mariana devem ser submetidas ao regime jurídico trabalhista.** – errada.
Apenas Mariana está sob esse regime.b) **Mariana poderia ter sido investida no emprego público sem concurso.** – errada.
O ingresso de Mariana é necessariamente por meio de concurso público.c) **Apenas Marcela terá direito à disponibilidade, se adquirir a estabilidade.** – errada.
O direito à disponibilidade, quando o cargo é extinto, é garantido a todos os servidores estáveis, incluindo Marcela e Miriam.d) **O regime jurídico único deve ser aplicado em Marcela e Miriam, mas não em Mariana.** – certa.
Esta alternativa reflete corretamente a situação legal de cada uma.e) **As três irmãs terão direito à estabilidade após três anos de exercício.** – errada.
Apenas Marcela e Miriam têm direito à estabilidade após esse período e aprovação em avaliação especial de desempenho.
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