Questão FC133049
Josimar, funcionário de carreira de determinada empresa pública prestadora de serviço público, de forma dolosa, em janeiro de 2023, utilizou equipamentos e materiais de propriedade
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Acerca da situação apresentada, evidencia-se que Josimar incorreu em ato de improbidade administrativa na modalidade de
- enriquecimento ilícito.
- lesão ao erário.
- atentado contra os princípios da Administração Pública.
- concessão de benefício fiscal em percentual superior ao permitido.
- frustração de processo licitatório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda a Lei nº 8.429/1992, que define as sanções para agentes públicos envolvidos em enriquecimento ilícito durante o exercício de suas funções.
No caso de Josimar, o uso de bens da empresa para construir uma piscina em sua residência caracteriza ato de improbidade administrativa, resultando em enriquecimento indevido.
É importante destacar a recente atualização do artigo 9º, inciso IV, da LIA, que amplia a definição de improbidade ao incluir a utilização de bens móveis e a prestação de serviços por servidores ou contratados em atividades pessoais.
Assim, a conduta de Josimar se enquadra nas disposições da lei, confirmando o gabarito como LETRA A.
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