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Questão FC133050

Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato

Improbidade Administrativa

FGV · 2023

Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato que deveria praticar de ofício, no exercício de suas atribuições.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras
  1. não praticou ato de improbidade, pois a conduta está sujeita à sanção penal.
  2. praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
  3. praticou ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
  4. praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  5. não praticou ato de improbidade, pois a conduta deve ser responsabilizada na esfera disciplinar.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.
A questão aborda a Lei nº 8.429/1992, que trata das penalidades para agentes públicos envolvidos em enriquecimento ilícito.
De acordo com o artigo 9º, inciso X, o recebimento de vantagens indevidas, como propinas, em troca da omissão de atos de ofício, caracteriza improbidade administrativa.
Isso se traduz em enriquecimento ilícito, evidenciando a responsabilidade do agente.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA B.

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