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Questão FC133054

Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal. Nesse cenário, considerando as

Improbidade Administrativa

FGV · 2023

Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:
  1. causa prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;
  2. importa enriquecimento ilícito, se demonstrado o dolo;
  3. importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;
  4. atenta contra os princípios da Administração Pública, se comprovado o dolo ou a culpa;
  5. causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública, se demonstrado o dolo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.
A questão aborda a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
No caso apresentado, Sandro não obteve vantagem patrimonial direta, mas possibilitou que um terceiro, Guilherme, se beneficiasse indevidamente ao utilizar uma máquina pública em obra privada.
Essa ação caracteriza um ato de improbidade administrativa por ocasionar lesão ao erário.
O artigo 10 da referida lei define como ato de improbidade qualquer ação dolosa que resulte em prejuízo patrimonial, destacando que é crime permitir o uso de bens públicos em atividades particulares.
Assim, confirmamos que a alternativa correta é a LETRA A, pois demonstra a ocorrência de prejuízo ao erário, desde que haja comprovação de dolo.

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