Questão FC133060
Marcelo é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo de médico e, atualmente, é Diretor de importante hospital estadual. Valendo-se de sua autoridade no ambiente de traba
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Valendo-se de sua autoridade no ambiente de trabalho, Marcelo, dolosamente, utilizou, em serviço particular em seu consultório privado, o trabalho de servidores públicos lotados no hospital estadual, na medida em que as servidoras enfermeiras Maria e Cláudia, durante o horário do expediente do citado hospital estadual, saíam do hospital público para fazer triagem nos pacientes de Marcelo, em seu consultório particular.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Marcelo
- não praticou ato de improbidade administrativa, pois não é agente público titular de mandato eletivo.
- não praticou ato de improbidade administrativa, pois houve revogação do dispositivo legal que anteriormente tipificava o ato descrito como ímprobo.
- praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e, por isso, está sujeito, entre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por até 8 (oito) anos.
- praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e, por isso, está sujeito, entre outras sanções, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dobro do dano.
- praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e, por isso, está sujeito, entre outras sanções, à perda da função pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.A questão aborda a Lei nº 8.429/1992 (LIA), que estabelece sanções para atos de improbidade administrativa, conforme o § 4º do art.
37 da Constituição Federal.
É crucial conhecer as condutas tipificadas como improbidade para a correta resolução.
No caso, Marcelo, servidor público e Diretor de um hospital estadual, utilizou servidores para seu consultório privado durante o horário de expediente, configurando ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, conforme o art.
9º, IV, da LIA.
Analisemos as alternativas:
a) Incorreta.
A caracterização de ato de improbidade não depende de ser agente público titular de mandato eletivo.
Marcelo cometeu improbidade ao utilizar servidores para benefício próprio.
b) Incorreta.
A revogação de dispositivos legais não se aplica ao caso, pois a conduta de Marcelo ainda é tipificada como improbidade no art.
9º, IV.
c) Incorreta.
Marcelo está sujeito à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, não 8, conforme art.
12, I, da LIA.
d) Incorreta.
A conduta de Marcelo causa enriquecimento ilícito, não prejuízo ao erário.
A sanção prevista é de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, não ao dobro do dano.
e) Correta.
Marcelo praticou ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, sendo passível de perda da função pública, conforme o art.
12, I, da LIA.
Assim, a alternativa correta é a letra E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em