Questão FC172429
Assinale a alternativa que corresponde ao seguinte conceito. “É o serviço autônomo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei par
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
“É o serviço autônomo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
- Empresa pública.
- Sociedade de economia mista.
- Empresa privada.
- Autarquia.
- Fundação pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A autarquia é uma entidade administrativa integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e sujeita a controle estatal direto, diferentemente das empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam sob regime de direito privado.
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