Fórum da comunidade

O Decreto Federal nº 40, de 15 de fevereiro de 1991, promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Com base no referido docu

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.