Questão FC174781
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______________, e o eventual ocupante d
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, __________________, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração _____________________ ao tempo de serviço.
- reintegrado / com direito à indenização / proporcional
- reintegrado / sem direito à indenização / proporcional
- incorporado / sem direito à indenização / integral
- incorporado / com direito à indenização / proporcional
- desvinculado / sem direito à indenização / proporcional
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que o servidor será reintegrado, está em perfeita consonância com o que estabelece o artigo 41, § 2º, da Constituição Federal e a Lei nº 8.112/1990. A reintegração ocorre quando a demissão de um servidor estável é anulada por decisão judicial, restituindo assim, o servidor ao seu cargo anterior. Isso garante a proteção ao servidor estável, preservando a continuidade do serviço público e a estabilidade em sua função. Além disso, a expressão sem direito à indenização está em conformidade com a legislação, já que ao ser reintegrado, o servidor não terá direito a qualquer forma de compensação por período em que esteve afastado. Por fim, a cláusula sobre a remuneração proporcional ao tempo de serviço reflete a adequação da situação do servidor reintegrado à realidade de seus vencimentos, respeitando sua trajetória funcional. Portanto, é correto afirmar que a alternativa B abrange todos os aspectos legais previstos para a reintegração do servidor público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em