Questão FC174783
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são formas de provimento de cargo público: I. nomeaçã
Agentes Públicos
AOCP · 2010
I. nomeação.
II. promoção.
III. reintegração.
IV. recondução.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "E - I, II, III e IV" abrange todas as formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/90, que são fundamentais para a compreensão do regime jurídico dos servidores federais.
A nomeação, conforme o artigo 9º, refere-se à forma originária de provimento, sendo realizada após a aprovação em concurso público e podendo ocorrer em caráter efetivo ou em comissão.
A promoção representa o deslocamento do servidor em sua carreira, resultando em ascensão e mudança no padrão remuneratório, e pode ocorrer por critérios de antiguidade ou mérito, conforme as normativas internas.
A reintegração ocorre quando um servidor perde seu cargo por demissão, que é invalidada por decisão administrativa ou judicial, restituindo-o ao cargo anteriormente ocupado, conforme o artigo 28.
Por fim, a recondução permite que o servidor estável retorne ao cargo anterior em duas situações específicas: inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante, conforme disposto no artigo 29.
Dessa forma, todos os itens I, II, III e IV estão corretos, justificando a escolha da alternativa "E".
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