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Questão FC174785

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Só poderá ser em

Agentes Públicos

AOCP · 2010

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.

I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
  1. Apenas I, II e III.
  2. Apenas I, III e IV.
  3. Apenas II e III.
  4. Apenas I e IV.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa LETRA E está correta porque todas as assertivas apresentadas refletem fielmente o que a Lei nº 8.112/1990 estabelece sobre a posse e exercício dos servidores públicos federais.
O I item afirma que a posse em cargo público requer uma inspeção médica oficial, o que está alinhado com o artigo 14 da referida lei, que exige essa condição para garantir que o servidor esteja apto para o cargo.
O II item reforça que apenas aqueles considerados aptos física e mentalmente podem ser empossados, reiterando a necessidade da avaliação médica prévia.
O III item descreve corretamente o conceito de exercício como sendo o desempenho efetivo das funções, conforme definido no artigo 15. Além disso, menciona o prazo de 15 dias para iniciar esse desempenho, que é um aspecto essencial da rotina do servidor público.
Por fim, o IV item sinaliza que a autoridade competente é responsável por dar exercício ao servidor, uma atribuição clara e vinculada ao artigo 15, parágrafo 3º.
Por isso, a alternativa selecionada é totalmente respaldada pela legislação vigente, refletindo a importância da conformidade com os processos administrativos no serviço público, o que a torna a resposta correta da questão proposta.

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