Questão FC174786
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo públ
Agentes Públicos
AOCP · 2010
I. a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos.
II. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
IV. a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que aponta os itens I, II e III como requisitos básicos para a investidura em cargo público, reflete efetivamente as disposições da Lei nº 8.112/90. Em primeiro lugar, o item I estabelece que a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos são fundamentais, assegurando que apenas cidadãos brasileiros possam assumir funções públicas, garantindo assim a representação nacional. No item II, a quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida, o que assegura que o candidato esteja em conformidade com suas responsabilidades cívicas, uma condição essencial para a integridade dos serviços públicos. Já o item III menciona o nível de escolaridade exigido, que é um pré-requisito lógico, visto que cada cargo demanda competências específicas. Portanto, a opção que inclui apenas esses itens está plenamente alinhada com a legislação vigente, enquanto a exclusão do item IV, que menciona a idade mínima de vinte e um anos, bem como do critério de aptidão física e mental, é válida, pois a Lei estabelece como idade mínima dezoito anos para a investidura, tornando a alternativa A a resposta correta.
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