Questão FC174788
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Agentes Públicos
AOCP · 2010
- 1 (um) ano de efetivo exercício.
- 2 (dois) anos de efetivo exercício.
- 3 (três) anos de efetivo exercício.
- 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
- 5 (cinco) anos de efetivo exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta ao afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício. Essa previsão está fundamentada no artigo 41 da Constituição Federal, que estabelece que os servidores nomeados para cargos efetivos ganham a estabilidade após esse período, desde que tenham demonstrado capacidade durante o estágio probatório.
Vale ressaltar que o estágio probatório, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, tem uma duração de 24 meses, período em que se avalia o desempenho do servidor. Após a conclusão desse estágio e a efetivação no cargo, o servidor estará em sua trajetória em direção à estabilidade, que só é reconhecida após o total de três anos de serviço. Portanto, a opção C está em consonância com as normas constitucionais e legais que regem a estabilidade dos servidores públicos. Assim, a resposta correta é a letra C.
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