Questão FC174789
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é dev
Agentes Públicos
AOCP · 2010
I. atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.
IV. participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é a correta pois abrange todas as atividades que garantem a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, conforme estabelecido no artigo 76-A da Lei nº 8.112/90.
I. O primeiro item menciona a atuação como instrutor em cursos de formação ou treinamento, o que é essencial dentro do âmbito da administração pública federal, refletindo a necessidade de capacitação dos servidores.
II. O segundo item se refere à participação em bancas ou comissões para exames, aspecto crucial para assegurar a transparência e a qualidade na seleção de candidatos, sendo uma atribuição importante para os servidores.
III. O terceiro item destaca a logística de preparação para concursos, assegurando que as atividades essenciais, mesmo não sendo permanentes, sejam bem executadas por servidores capacitados.
IV. Por fim, o quarto item foca na aplicação e supervisão de provas, o que é fundamental para a integridade dos processos seletivos.
Assim, todos os itens listados na alternativa E estão em conformidade com a legislação e justificam a concessão da gratificação, tornando-a plenamente válida e embasada legalmente.
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