Questão FC174790
O servidor público poderá ausentar-se do trabalho sem qualquer prejuízo em virtude de Licença, dentre outras modalidades. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a L
Agentes Públicos
AOCP · 2013
- Por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.
- À gestante, à adotante e à paternidade.
- Para tratamento da sua própria saúde até o limite de dez meses.
- Por convocação para o serviço militar.
- Para capacitação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C, que menciona "para tratamento da sua própria saúde até o limite de dez meses", é correta porque contraria o disposto na Lei nº 8.112/1990, que estabelece em seu artigo 102, inciso VIII, letra b que a licença para tratamento da própria saúde é permitida por até vinte e quatro meses. Essa discrepância de tempo é crucial, pois o servidor público tem direito a um período maior de licença quando necessário por questões de saúde, o que demonstra a compreensão do legislador sobre a importância do bem-estar dos servidores. A previsão legal busca assegurar o apoio a esses profissionais em momentos de necessidade, ao contrário do que sugere a alternativa, que limita indevidamente o período de afastamento. Portanto, essa alternativa se revela a única que não encontra respaldo na legislação vigente, confirmando sua acertada escolha na questão.
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