Questão FC174791
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. De conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de li
Agentes Públicos
AOCP · 2011
De conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças. Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças, entre elas a licença para capacitação, que é contemplada com o seguinte conteúdo: “após cada _______ de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até ______ meses, para participar de curso de capacitação profissional (art. 87). Os períodos de licença não são acumuláveis.”
- anuênio / dois
- quinquênio / três
- biênio / seis
- decênio / quatro
- triênio / cinco
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que preenche as lacunas com os termos quinquênio e três, está respaldada pelo artigo 87 da Lei nº 8.112/1990. Segundo a legislação, após cada período de cinco anos de efetivo exercício, o servidor tem o direito de se afastar do cargo, com remuneração, para participar de um curso de capacitação profissional por um período de até três meses. Essa licença é um importante instrumento que visa a atualização e a formação contínua dos servidores, fortalecendo a atuação do serviço público. Portanto, a escolha da alternativa B não só é correta, como também reflete a intenção da norma em valorizar o aprimoramento dos servidores no exercício de suas funções, garantindo assim um serviço de qualidade à sociedade.
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