Questão FC174799
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90.
Agentes Públicos
AOCP · 2022
- Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
- O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial confirmada em segundo grau de jurisdição ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, em qualquer quadro, com ou sem mudança de sede.
- A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos e, nahipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta pois reflete exatamente o que estabelece a Lei nº 8.112/90 em seu artigo 24, que trata da readaptação dos servidores públicos. A readaptação é um importante mecanismo que visa assegurar que o servidor seja colocado em um cargo que seja compatível com suas capacidades, especialmente após uma limitação física ou mental, respeitando assim sua dignidade e a continuidade de sua carreira.
Além disso, a previsão de que a readaptação ocorra em cargo de atribuições afins, levando em conta a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, garante que o servidor mantenha um patamar adequado de valorização profissional e remuneração, mesmo em uma nova fase de sua vida funcional.
O aspecto mencionado sobre a impossibilidade de um cargo vago, permitindo que o servidor exerça suas funções como excedente até que uma vaga surja, demonstra uma flexibilidade organizacional que busca não apenas o interesse do servidor, mas também a continuidade do serviço público, evitando a descontinuidade das atividades administrativas. Isso reforça o compromisso da administração pública em promover um ambiente de trabalho inclusivo e funcional.
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