Questão FC174800
Tomando por base a Lei Estadual nº 5.810/1994, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do P
Agentes Públicos
AOCP · 2018
1. Remoção.
2. Transferência.
3. Promoção.
4. Reversão.
( ) É a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
( ) É a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
- 3 – 4 – 2 – 1.
- 1 – 3 – 4 – 2.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 2 – 1 – 4 – 3.
- 3 – 1 – 4 – 2.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é E - 3 – 1 – 4 – 2, que relaciona as definições aos respectivos termos da Lei Estadual nº 5.810/1994, que regula o regime jurídico dos servidores públicos do Pará.
Começamos com o item 3, que descreve a promoção. Esta se refere à progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, respeitando os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Em seguida, temos o item 1, que se refere à remoção. Esta é a movimentação do servidor para outro cargo de mesma denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que está lotado, conforme consta na legislação.
No item 4, trata-se da reversão, que é o retorno à atividade do servidor que foi aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declara que os motivos da aposentadoria não se sustentam mais.
Por fim, o item 2 define a transferência, que diz respeito à movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, mas de outro órgão, porém ainda dentro do mesmo Poder.
Essa sequência, portanto, clarifica as distinções e movimentações entre os diferentes tipos de provimento, o que confirma a alternativa E como a opção correta.
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