Questão FC174810
Referente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
Agentes Públicos
AOCP · 2022
( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.
- F – V – F – V.
- F – F – V – F.
- F – V – V – F.
- V – V – F – V.
- V – F – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a alternativa correta: B - F – F – V – F. A primeira afirmativa é falsa, uma vez que, segundo a Lei Complementar nº 10.098/1994, os cargos em comissão não são organizados em carreira, sendo esta característica exclusiva dos cargos efetivos. A segunda afirmativa também é falsa, pois a promoção não é considerada uma forma de provimento de cargo público segundo o mesmo estatuto. As formas de provimento mencionadas na legislação incluem nomeação, readaptação e outros, mas não a promoção. A terceira afirmação é verdadeira, pois permite que servidores sejam convocados para serviço extraordinário em situações de necessidade imperiosa, desde que tenha a autorização do Governador, conforme estipulado no artigo 33 da lei. Por fim, a quarta proposição é falsa, já que a reversão é vedada apenas para servidores acima de 70 anos, não 65, de acordo com o artigo 46 do estatuto. Portanto, a sequência B - F – F – V – F repousa sobre a análise acurada dos dispositivos legais pertinentes, levando à conclusão correta sobre cada uma das afirmações.
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