Questão FC174811
Analise o seguinte caso hipotético: Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez aos
Agentes Públicos
AOCP · 2022
Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez aos 50 (cinquenta) anos de idade. Posteriormente, em exames realizados pela junta médica oficial, restou constatada a insubsistência dos motivos que determinaram a referida aposentadoria e, em consequência, foi determinado seu retorno à atividade. Diante desse cenário, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), é correto afirmar que ocorreu
- a readaptação.
- a reintegração.
- a recondução.
- a reversão.
- o aproveitamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - a reversão é a correta, pois, de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, a reversão refere-se especificamente ao retorno do servidor que foi aposentado por invalidez. Este retorno ocorre quando, após avaliação realizada por uma junta médica oficial, é constatado que os motivos que levaram à aposentadoria não se sustentam mais. O artigo 44 da referida lei estabelece claramente este procedimento, indicando que a reversão é um ato que visa reintegrar o servidor às suas atividades normais, assegurando assim a continuidade de sua relação com a administração pública. Isso se alinha perfeitamente ao caso apresentado, onde o servidor, antes vinculado ao regime de aposentadoria por invalidez, agora retorna ao serviço ativo em decorrência de nova avaliação médica. Portanto, a reversão é a terminologia adequada para descrever essa situação.
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