Questão FC174812
Analise o seguinte caso hipotético: Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na Secretaria da Fazenda, deseja se afastar do serviço público em razão de seu casamento.
Agentes Públicos
AOCP · 2022
Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na Secretaria da Fazenda, deseja se afastar do serviço público em razão de seu casamento. Nesse caso, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, é considerado de efetivo exercício o afastamento do serviço, em virtude do casamento, até
- 3 (três) dias consecutivos.
- 5 (cinco) dias consecutivos.
- 7 (sete) dias consecutivos.
- 8 (oito) dias consecutivos.
- 10 (dez) dias consecutivos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que indica que o afastamento em razão do casamento é de até 8 (oito) dias consecutivos, encontra respaldo no Art. 64 da Lei Complementar nº 10.098/1994, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Este artigo especifica os afastamentos que são considerados como de efetivo exercício. Nesse contexto, o inciso II do referido artigo aborda diretamente o afastamento por motivo de casamento, deixando claro que o período de licença é limitado a 8 dias consecutivos, o que permite ao servidor organizar seu evento civil sem prejuízo para sua colocação e pontos de vantagem no serviço público. Assim, a interpretação correta da legislação coloca essa alternativa como a única que reflete a norma vigente, assegurando o direito do servidor ao mesmo tempo que garante o regular funcionamento da administração pública.
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