Questão FC174816
Nos termos da Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2018
- Cargo de nível operacional e de apoio é aquele para cujo provimento inicial é exigida escolaridade de ensino fundamental.
- São reservados 20 (vinte) por cento dos cargos em comissão da FUNPAPA para provimento por funcionários efetivos.
- O cargo em comissão de Presidente da FUNPAPA é de livre nomeação e exoneração por decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, sendo os demais, por portaria do presidente da Fundação.
- O funcionário em estágio probatório somente será avaliado se prestar serviço pelo lapso temporal mínimo de um quinto do período correspondente ao boletim de avaliação.
- Concluído o estágio probatório com êxito, o funcionário adquirirá vitaliciedade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta porque, segundo a Lei Ordinária nº 8.447, especificamente em seu Art. 5º, § 1º, define claramente que o cargo de nível operacional e de apoio exige, para seu provimento inicial, a escolaridade de ensino fundamental. Essa classificação é fundamental para entender a estrutura do plano de cargos e carreiras da Fundação Papa João XXIII, visto que estipula as qualificações mínimas necessárias para ocupação desses cargos, garantindo que o recrutamento seja adequado às funções a serem exercidas. Além disso, essa disposição atende aos princípios da eficiência e da acessibilidade no serviço público, assegurando que a força de trabalho possua a formação básica necessária para desempenhar suas atividades com competência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em