Questão FC174817
O regime dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Camaçari será
Agentes Públicos
AOCP · 2014
- celetista.
- estatutário.
- misto.
- autônomo.
- avulso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O servidor público municipal é regido pelo regime estatutário, que estabelece direitos, deveres, garantias e regime disciplinar próprios, diferenciando-se do regime celetista aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada. Esse regime assegura estabilidade após o estágio probatório e regulamenta a relação de trabalho com a administração pública de forma específica, garantindo maior proteção ao servidor.
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