Questão FC174821
De acordo com a Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, assinale a alternativa
Agentes Públicos
AOCP · 2022
- A carreira é a linha de acesso do funcionário na categoria funcional a que pertencer para a categoria funcional mais elevada, independentemente do tempo de serviço.
- A progressão e a ascensão funcional são formas de desenvolvimento na carreira. Enquanto a progressão funcional é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios de antiguidade ou merecimento, a ascensão funcional é a elevação do funcionário de cargo da categoria funcional a que pertencer para o cargo de referência inicial de categoria funcional mais elevada.
- Somente poderá concorrer à ascensão funcional o funcionário que, no mínimo, possuir setenta e dois meses de efetivo exercício no cargo.
- As funções gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção e assistência intermediária, mas o quadro de funções gratificadas não integra o plano de carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Belém.
- Cargo efetivo é aquele para cujo provimento originário não é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois define com precisão os conceitos de progressão e ascensão funcional no contexto da Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991. A progressão funcional refere-se à elevação do funcionário à referência imediatamente superior dentro do mesmo cargo, respeitando critérios de antiguidade ou merecimento, o que é essencial para o reconhecimento do desempenho e serviços prestados pelo servidor ao longo do tempo. Já a ascensão funcional é uma forma de promoção que permite ao servidor transitar de um cargo da sua categoria para o cargo inicial de uma categoria funcional mais elevada, promovendo um crescimento vertical na carreira. Assim, essa distinção entre progressão e ascensão é fundamental para entender a estrutura do plano de carreira da Prefeitura Municipal de Belém, reiterando a importância do desenvolvimento funcional no serviço público em conformidade com a legislação vigente.
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