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Questão FC174822

De acordo com a Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, assinale a alternativa

Agentes Públicos

AOCP · 2022

De acordo com a Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, assinale a alternativa correta.
  1. Cargo efetivo é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
  2. Os cargos de provimento em comissão não integram o plano de carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Belém.
  3. Cargo em comissão é aquele que, em virtude de lei, depende da confiança pessoal para seu provimento e destina-se ao atendimento dos encargos de direção e assistência intermediária.
  4. A ascensão funcional é uma das formas de desenvolvimento na carreira e é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios de antiguidade ou merecimento.
  5. A progressão funcional é uma das formas de desenvolvimento na carreira e é a elevação do funcionário de cargo da categoria funcional a que pertencer para ocargo de referência inicial de categoria funcional mais elevada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Cargo efetivo é aquele que requer, para seu provimento originário, a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, garantindo assim a seleção objetiva e imparcial dos candidatos para o ingresso no serviço público.

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