Questão FC174823
De acordo com a Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, assinale a alternativa
Agentes Públicos
AOCP · 2022
- Cargo efetivo é aquele que, em virtude de lei, depende da confiança pessoal para seu provimento e se destina ao atendimento das atividades de direção e assessoramento superiores.
- Cargo em comissão é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- O desenvolvimento na carreira ocorre por progressão, ascensão funcional, nomeação, transferência e reintegração.
- Os cargos efetivos são de livre provimento e exoneração, por decreto do Chefe do Poder Executivo.
- Progressão funcional é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios de antiguidade oumerecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa correta apresenta a definição adequada dos cargos em comissão e efetivos, bem como os modos legítimos de desenvolvimento na carreira e a forma correta de provimento e exoneração dos cargos, que não são de livre nomeação e exoneração no caso dos cargos efetivos, diferentemente dos cargos em comissão. Portanto, a alternativa "E" contempla corretamente esses aspectos conforme a legislação aplicável ao provimento de servidores municipais.
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