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Questão FC174825

Determinado servidor público estável do Município de Pinhais, ocupante de cargo de nível médio, prestou novo concurso público para o Município, agora tendo sido aprovado para um ca

Agentes Públicos

AOCP · 2022

Determinado servidor público estável do Município de Pinhais, ocupante de cargo de nível médio, prestou novo concurso público para o Município, agora tendo sido aprovado para um cargo de nível superior. Ocorre que, ao término do estágio probatório relativo ao novo cargo, o referido servidor foi considerado inabilitado para a função. À vista disso, com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, o servidor requereu o seu retorno ao cargo de nível médio anteriormente ocupado, o qual foi deferido pela autoridade administrativa. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que ocorreu hipótese de
  1. recondução.
  2. reintegração.
  3. reversão.
  4. readaptação.
  5. rebaixamento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra "A - recondução", que se refere ao retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado após não ter sido aprovado no estágio probatório de um novo cargo.
Essa hipótese ocorre em virtude do que estabelece a legislação pertinente aos servidores públicos, que assegura que um servidor público estável, ao ser reprovado durante o período de avaliação de um novo cargo, deve ser reconduzido ao seu cargo original.
No caso específico do servidor do Município de Pinhais, o fato de ele ter ocupado um cargo de nível médio e, posteriormente, ter sido aprovado em um concurso para um cargo de nível superior, não altera sua condição de estabilidade.
Assim, na ocorrência de inabilitação ao novo cargo, a recondução se torna um direito do servidor, permitindo que ele retorne à sua posição anterior de maneira legal e assegurada, conforme os preceitos do Estatuto dos Servidores Públicos daquele município. Portanto, esta é uma aplicação prática do princípio da proteção ao servidor estável.

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