Questão FC174829
De acordo com a Lei complementar n° 5/2015 do Município de Valença, assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para investidura em cargo ou função pública.
Agentes Públicos
AOCP · 2016
- Idade mínima de 21 anos.
- Idade mínima de 16 anos.
- Estar em dia com o pagamento do IPTU ao município.
- Ter, ao menos, nascido no Município de Valença.
- Aptidão física e mental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - Aptidão física e mental é correta pois, de acordo com o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 05/2005, este requisito é fundamental para a investidura em qualquer cargo ou função pública. Isso acontece porque, ao assumir uma posição no serviço público, o servidor deve estar em condições adequadas para desempenhar suas funções de maneira eficiente e responsável. A aptidão física assegura que o servidor tenha a capacidade física necessária para as demandas do cargo, enquanto a aptidão mental garante que ele possua a clareza e o discernimento necessários para tomar decisões que impactam a administração pública. Assim, essa exigência busca assegurar a integridade e a eficácia do serviço público, promovendo a qualidade na prestação dos serviços à população.
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