Questão FC174830
Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
AOCP · 2016
- A remoção de servidor somente se faz mediante solicitação do interessado.
- A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.
- O servidor somente perde o cargo por sentença transitada em julgado.
- O servidor não aprovado no estágio probatório será reaproveitado em função de menor complexidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque define de forma precisa o conceito de reintegração do servidor público, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valença-BA. Essa medida é essencial no contexto da proteção do servidor estável, pois trata da reinvestidura daquele que foi demitido, mas cuja demissão foi posteriormente considerada inválida por decisão administrativa ou judicial.
Além disso, a reintegração não é apenas um retorno simplificado; ela exige que o servidor que retoma o cargo possa usufruir de todas as vantagens que lhe foram devidas no período em que ficou afastado. Isso garante que o servidor mantenha seus direitos, refletindo o princípio da continuidade do serviço público e a estabilidade dos servidores, fundamentais para a boa administração pública. A disposição legal assegura que o servidor não seja prejudicado em decorrência de demissões eventualmente injustas, resguardando assim seus direitos e promovendo uma relação de confiança e segurança no emprego público.
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