Questão FC174835
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são requisitos básicos para investidura em
Agentes Públicos
AOCP · 2014
I. a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei.
II. a idade mínima de dezoito anos.
III. o gozo dos direitos políticos.
IV. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, E - I, II, III e IV, está totalmente alinhada com os requisitos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, conforme o que dispõe o artigo 5º da Lei nº 407/1998. Ao detalhar as assertivas, podemos observar que:
I. A exigência de nacionalidade brasileira ou estrangeira demonstra a preocupação com a inclusão e diversidade no serviço público, reconhecendo o papel de cidadãos naturalizados.
II. A determinação de idade mínima de dezoito anos assegura que o candidato possua maturidade necessária para assumir responsabilidades públicas.
III. O gozo dos direitos políticos é vital, pois somente aqueles com plenos direitos cívicos podem exercer cargos públicos, reforçando a legitimidade das decisões administrativas.
IV. A quitação com obrigações militares e eleitorais é um pré-requisito que ressalta a importância da responsabilidade cívica, garantindo que o servidor tenha cumprido com seus deveres perante a sociedade.
Assim, cada uma dessas assertivas reforça a integridade e a competência necessária para a contratação de servidores municipais, fazendo com que a letra E seja realmente a escolha correta.
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