Questão FC174839
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, no tocante à posse e ao exercício, assinale a alternativa INCORRETA.
Agentes Públicos
AOCP · 2014
- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da posse.
- A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
- Em se tratando de servidor em licença, ou legalmente afastado por qualquer outra razão, o prazo será contado do término do impedimento.
- A posse em cargo público dependerá de prévio exame de saúde oficial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A posse do servidor público deve ocorrer dentro de um prazo específico após a publicação do ato de nomeação, garantindo que o servidor assuma formalmente o cargo. Esse prazo é de 15 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, o que permite flexibilidade sem comprometer a celeridade do provimento do cargo.
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